yourdisqusshortnamehere
c
Loading...

Dilma tem 30 dias para explicar pedaladas de R$ 260 bilhões em 2015. TCU aperta petista

PUBLICIDADE Continue lendo

A situação da presidente afastada, Dilma Rousseff, se complica cada vez mais, O Tribunal de Contas da União )TCU) destruiu os argumentos apresentados por Dilma em sua tentativa de se esquivar da prática de crimes de responsabilidade previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).[right-post]

A área técnica do tribunal apontou nada menos que 24 irregularidades nas contas de 2015 da presidente afastada, que totalizam, preliminarmente, R$ 260 bilhões.

Com base neste relatório, o TCU  adotou uma medida extrema nesta quarta-feira (15),  e decidiu por unanimidade, abrir um prazo de 30 dias para que a presidente afastada, Dilma Rousseff, apresente sua defesa em relação a supostas irregularidades encontradas nas contas do governo de 2015.

A abertura de prazo para Dilma se manifestar foi defendida pelo relator, ministro José Múcio Monteiro, que alegou que era necessário dar a ela o direito à ampla defesa. "Enfatizo que a adoção [do prazo] reforça o compromisso dessa Corte de possibilitar o amplo direito de defesa", afirmou o relator, sobre os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos (as chamadas pedaladas fiscais) ao longo de 2015 foram operações de crédito vedadas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

"Ao não repassar à instituição financeira o recurso necessário [...] estará caracterizada a ocorrência e um refinanciamento da dívida que se enquadra no conceito de operação de crédito", disse Monteiro.
Segundo o argumento de Monteiro, o governo Dilma cometeu uma irregularidade, pois a operação seria equivalente a contrair um empréstimo com bancos públicos, o que não é permitido. Já a defesa de Dilma alega que os atrasos não seriam operações de crédito, mas apenas inadimplência.

O atraso nos repasses prejudicou severamente bancos públicos como o Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), os mais afetados pelos atrasos e mencionados pelo relator. Foram justamente estes artifícios de "maquiar" as contas públicas (as chamadas pedalas fiscais) que fundamentaram a abertura de impeachment de Dilma no Congresso

Apesar de ter o nome de "tribunal", não cabe ao TCU aprovar ou reprovar as contas de Dilma. Cabe ao órgão apenas recomendar ao Congresso Nacional a rejeição ou aprovação das contas da presidente.
PT 4191980506160935163

Postar um comentário

emo-but-icon

Página inicial item