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Dilma e Jaques Wagner podem ter direitos políticos cassados em ação na Procuradoria Geral da República

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A presidente Dilam Rousseff e o ministro-chefe do gabinete pessoal da presidência, Jaques Wagner, se tornaram alvo de uma representação feita na Procuradoria Geral da República que pode custar aos dois a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por um prazo de três a cinco anos.

Os autores da representação são os senadores Ricardo Ferraço e José Medeiros, que ingressaram nesta quinta-feira (31) com a ação na PGR, "em razão da possível prática de ato de improbidade administrativa" por conta da negociação do governo junto ao Congresso em troca de votos contrários ao processo de impeachment. O governo Dilma não esconde que está negociando cargos em troca de apoio de parlamentares e partidos nanicos, após o desembarque do PMDB do governo. A imprensa divulga abertamente o fato de que o governo já deu início à temporada do toma lá dá cá e abriu o balcão de negócios para oferecer cargos em troca de apoio para garantir o mínimo de 171 votos na votação do impeachment no plenário.

A representante da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos, Carla Zambelli também assina a representação que pede a abertura imediata de inquérito civil administrativo contra a presidente Dilma e o ministro Jaques Wagner.  caso seja comprovada a culpabilidade dos representados, a aplicação do art.12, inciso III da lei 8.429/92 que prevê a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por um prazo de três a cinco anos.

Desde o desembarque do PMDB, na última terça-feira (29), deputados e senadores, principalmente de partidos cujos parlamentares não são unanimidade sobre a questão do impeachment e têm sido assediados por membros do governo para se manter na base aliada.

Na Câmara, fala-se que o governo abriu a "barraca na feira" para negociar cargos em troca de apoio para garantir o mínimo de 171 votos na votação do impeachment no plenário. Fala-se que Dilma se curva mais à baixa política, promove saldão de ministérios e transforma palácio em palanque para tentar barrar impeachment a qualquer custo, na base do tudo ou nada.

Os autores argumentam que ocorre "explicitamente a adoção de práticas lastreados em atos jurídico-administrativos eivados do mais aparente desvio de finalidade, sob a orientação e em cumprimento a determinação direta da presidente Dilma." Condutas que podem ser enquadradas no art 11, inciso 1º da mesma lei 8.429/92, que prevê a prática de "ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência".

"Na perspectiva de recompor a base de apoio do governo no Congresso Nacional e, dessa forma, recobrar o fôlego na tentativa de evitar o impedimento da presidente da República, o Governo Federal, por meio do chefe do Poder Executivo e do referido ministro Jaques Wagner, saiu declaradamente em busca de novos partidos e/ou parlamentares avulsos dispostos a aceitar cargos em troca de voto favorável à presidente no processo do impeachment".
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  1. PGR e outros não vão fazer nada!!Todos cobras mandadas!!Prefiro confiar em animais!!!São bem mais confiáveis!!!!

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