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Sem alternativas, Cardozo e Dilma partem para o tudo ou nada para livrar Lula de Sérgio Moro

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O advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, assinou uma manifestação em nome da Advocacia-Geral da União (AGU) e da presidente Dilma Rousseff, pedindo ao STF que suspenda todos os processos contra a nomeação de Lula para ministro.

Cardozo protocolou eletronicamente neste domingo (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em que "pede" que a Corte "conceda" medida cautelar para suspender o andamento de todos os processos e decisões judicias relacionados à duas ações que tramitam na corte contra a nomeação do ex-presidente Lula  para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. No documento, enviado ao ministro Teori Zavaski, a AGU fala pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

Como não há nada que possa ser feito para mudar a decisão do Ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula e informou que vai apresentar ao plenário do STF sua decisão, resta ao governo enviar apenas "manifestações" contrárias à decisão de Gilmar Mendes.


A defesa de Lula também entrou com uma pedido de habeas corpus, solicitando ao Supremo que cancele outra decisão de Gilmar Mendes, na qual o ministro devolveu o inquérito que investiga o es-presidente para o juiz Sérgio Moro.

Cardozo já teve um pedido similar negado pelo STJ, onde solicitava a suspensão de todos os cerca de 50 pedidos de liminares na justiça federal, sob a alegação de que era preciso evitar decisões contraditórias acerca do mesmo tema, no caso, a suspensão da posse de Lula Como ministro.

O processo avaliado por Gilmar Mendes sustenta que a nomeação de Lula “estaria a ofender os preceitos fundamentais do juiz natural, da separação de Poderes e do devido processo legal, na medida em que revelaria 'utilização da prerrogativa da presidente da República de nomear ministro de Estado com intuito de burlar o sistema de repartição constitucional de competências.

Normalmente, O STJ não acolhe nenhum tipo de ação antes da análise em plenário proposta por Gilmar Mendes. Como o Supremo encontra-se em recesso de páscoa, qualquer ação deverá ser analisada apenas após o fim do recesso e também após a análise do plenário sobre a decisão de Gilmar Mendes. Durante este período, Lula permanece sem foro privilegiado. 
Política 6666880579316538781

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