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Lula admite possível crime relativo ao sítio em Atibaia que pode ser comparado a receptação criminosa

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O ex-presidente Lula confirmou, durante a festa de aniversário do PT, que recebeu o sítio em Atibaia de presente do amigo Jacob Bittar, fundador do PT, e de "outros companheiros".

"Ele inventou de comprar uma chácara para que eu pudesse utilizar quando eu deixei a Presidência. Fizeram uma surpresa pra mim", afirmou Lula, numa clara tentativa de minimizar a gravidade da situação.

A justiça investiga a possível prática de uma lista de crimes, que vão de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e favorecimento pessoal. Este último pode ser interpretado como uma confissão de Lula, que afirmou ter ganhado o sítio de amigos e de "outros companheiros"

O crime de Favorecimento pessoal está previsto no Código Penal Brasileiro - Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão: Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

O favorecimento pessoal era tido no direito romano como espécie de receptação, e “durante a Idade Média era considerado, de modo geral, como participação no crime anterior, numa espécie de cumplicidade posterior”, isto, apesar de algumas Leis da época tratar a situação como crime autônomo.

O crime de favorecimento pessoal é uma prática antiga condenada há séculos pela justiça de vários países. A tipificação criminosa visa inibir que agentes públicos ou ocupantes de cargos de confiança usem sua influência para obter favores e benefícios. No caso de Lula, a justiça investiga ainda a troca de favores e vantagens. Um verdadeiro caso de polícia.
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